“ SUBPARTE K - ARTIGOS PERIGOSOS. Nota 2: os requisitos pertinentes a membros da tripulacao ou passageiros sobre o transporte de artigos perigosos como bagagem a bordo de aeronaves estao contidos no RBAC n? 175. (2) COMAT - Material do operador, transportado em uma aeronave do proprio operador e em seu proprio proveito. (1) estabelecer um programa de treinamento de artigos perigosos que cumpra com os requisitos do RBAC n? 175; e. 135.505 Operadores autorizados a transportar artigos perigosos como carga. (i) identificar e rejeitar artigos perigosos nao declarados ou mal declarados, incluindo COMAT classificado como artigo perigoso; (v) informar a ANAC os transportes de artigos perigosos realizados com origem ou destino em territorio brasileiro, conforme estabelecido em norma especifica. § 2? A Emenda de que trata este artigo encontra-se disponivel no Boletim de Pessoal e Servico - BPS desta Agencia (endereco eletronico .br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na pagina “Legislacao” (endereco eletronico .br/legislacao), na rede mundial de computadores. Paragrafo unico.
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