Adolfo Viana deve participar da reunião de líderes nesta terça-feira e receber sugestões dos deputados para as alterações no projeto de lei. Deputados querem reduzir tributo de pessoas físicas em PL das apostas esportivas. 04/09/2023 às 18:18 | Atualizado 04/09/2023 às 18:23. Ouvir notícia. Por enquanto, não há relatório da proposta. Nesta segunda-feira (4), o relator Adolfo Viana (PSDB-BA) se reunirá com integrantes do Ministério da Fazenda, às 19h30. A ideia é tentar ajustar os detalhes e conseguir consenso para votar o projeto ainda nesta semana. MP das apostas esportivas pode ser votada essa semana na Câmara.
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A exceção é para as apostas feitas ao entrar na próxima ronda. Mercados já determinados não levarão em conta as deduções. 2) Faça um depósito conveniente para você. Antes de tudo, o próximo item que deve ser analisado é a qualidade do serviço de suporte com usuário. Mas de nada adianta um site lindo, com vários jogos e mercados de apostas, se o atendimento ao cliente é de baixa qualidade. Assim, uma boa maneira de conseguir verificar esse fator é procurando por comentários e análises de apostadores que já utilizaram a plataforma em questão. De fato, isso com certeza fará toda a diferença. Jogos ao vivo em andamento.
O montante deve auxiliar na implantação das regras previstas no novo arcabouço fiscal, uma prioridade do Executivo. Tópicos. Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas. O governo argumenta que o prazo para regulamentação previsto na referida lei expirou em dezembro de 2022 e que há necessidade de incorporar à legislação mecanismos de segurança e integridade na realização das apostas, incluindo regras protetivas sobre o pagamento de prêmios e a publicidade. O texto permite que o Ministério da Fazenda, como órgão autorizativo e fiscalizador, aplique sanções cautelares antes ou durante a tramitação de processo administrativo quando houver similaridade com outro caso e risco de demora que resulte em impunidade ou em prejuízo aos cofres públicos e a terceiros. desativação temporária das operações; suspensão temporária de pagamento de prêmios; recolhimento de bilhetes emitidos, entre outras. No caso de evidências de manipulação de resultados ou outras fraudes semelhantes, o Ministério da Fazenda poderá determinar, também cautelarmente, a imediata suspensão das apostas e a retenção do pagamento de prêmios, entre outras medidas. Distribuição de prêmios O Projeto de Lei 3626/23 também altera a Lei 5.768/71, que regulamenta as promoções comerciais, para atualizar em 25% a taxa cobrada pelo governo para autorizar empresas a promoverem campanhas de distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso.
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