A instituicao acrescentou que a medida se torna necessaria ate que a atividade seja regulamentada no pais e os fatos levantados pela reportagem melhor esclarecidos. Em sua pagina na Reclame Aqui, o Pixbet.com diz ser “uma empresa constituida sob o CNPJ 40.633.348/0001-30”, que e vinculado a Pixbet Solucoes Tecnologicas. O problema e que, hoje, nao existe autorizacao para se estabelecer ou explorar jogos de azar no pais. Os clubes alegam que hoje times patrocinados pela pixbet as empresas do setor sao responsaveis por grande parte das receitas de marketing. Em seu cadastro na Receita Federal, a Pixbet assume atuar com “exploracao de jogos de azar e apostas”, uma atividade economica que ainda nao pode ser exercida pela falta de regulamentacao. A Pixbet ja teve problemas por causa disso. Em marco de 2021, teve dificuldades para registrar sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o Inpi, porque a solicitacao inicial definia a marca na categoria de “servicos de jogos de azar ou apostas”. O Inpi pediu esclarecimentos sobre o pedido com base na Lei de Protecao Industrial, que autoriza apenas o registro de marcas que operam atividades licitas.
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Lavanderias de dinheiro. Sites de apostas esportivas sao, em geral, negocios propicios a lavagem de dinheiro. Essa vulnerabilidade e turbinada pela falta de regulamentacao no Brasil. Hoje, nada impede que criminosos abram casas de apostas em paraisos fiscais e as utilizem para dar aparencia de legalidade a dinheiro arrecadado com o trafico de drogas ou armas, por exemplo. “Se houvesse regras para o funcionamento dos sites de apostas no Brasil, uma delas seria a necessidade de comprovacao de quem sao os donos, da sua idoneidade, de onde vem o dinheiro. Enquanto nao tem regulamentacao, qualquer um pode abrir um site de apostas”, diz a advogada Mariana Chamelette. Jogo da grécia.
Conforme o processo, que pode ser consultado na base de dados do Inpi, foi exigido que a Pixbet substituisse a atividade “por produtos ou servicos considerados licitos pela legislacao vigente”. A empresa atendeu ao pedido e solicitou um novo registro, desta vez como marca de “assessoria, consultoria e informacao em entretenimento”. Apesar do imbroglio no Inpi, que ainda aguarda solucao, alem de receber e pagar apostas, o CNPJ da Pixbet Solucoes Tecnologicas tambem e o responsavel por fechar contratos de patrocinio com clubes de futebol como o Vasco da Gama. O Vasco incluiu o contrato com a Pixbet como garantia de que ira honrar sua divida com a Uniao. Por e-mail, o Ministerio da Economia informou que, enquanto nao houver a devida regularizacao, apostas esportivas realizadas em territorio nacional sao “irregulares”. “Nao ha qualquer licenca ou concessao para as loterias de apostas de quota fixa , nos termos autorizados pela citada lei. Dessa forma, entendemos que nao se pode falar de operacao licita desta modalidade de loteria no pais”. Galvao, Zico e a caixa postal no Caribe. Em apenas um ano de operacao com o nome atual, a Pixbet se tornou onipresente nos estadios brasileiros.
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