(VETADO).” Anderson Gustavo Torres. É importante ressalvar que os critérios e as denominações utilizados para classificar as infrações penais podem variar entre os doutrinadores. Estudaremos os mais utilizados e consagrados pela jurisprudência, além de mais cobrados pelas bancas de concursos. São exemplos o falso testemunho e a falsa perícia. Crime de dano : é aquele em que se exige, para sua configuração, a efetiva ocorrência de lesão ou de dano ao bem jurídico protegido pela norma penal. A maioria da doutrina não aceita, portanto, a classificação de “crime abstrato de perigosidade real”. Omissivos impróprios : também chamado de comissivo por omissão , é aquele cujo dever jurídico de agir decorre de uma cláusula geral, que, no Código Penal Brasileiro, está previsto em seu artigo 13, parágrafo segundo.
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