essa é uma questão importante que tava aí nos slides, Braga Netto, que …. Ricardo Saltes: Isso, é … exatamente.” “Ao concluir a presente decisão, ressalto, em síntese, os fundamentos que lhe dão suporte e que me levam a determinar o levantamento da nota de sigilo incidente sobre a gravação da reunião ministerial de 22/04/2020, realizada no Palácio do Planalto: (b) a entrega, pelo Senhor Presidente da República, da mídia digital que lhe foi requisitada pelo Supremo Tribunal Federal, contendo o registro audiovisual da reunião ministerial em questão, representou, na perspectiva do dogma da separação de poderes, ato de respeito presidencial ao dever geral de fiel cumprimento e de indeclinável obediência a ordens judiciais, pois a ninguém é dado – nem mesmo ao Chefe de Estado (CF, art. 85, inciso VII) – transgredir, por mero voluntarismo ou por puro arbítrio, decisões judiciais, eis que o inconformismo com elas tem no sistema recursal o meio legítimo de impugnação dos atos emanados do Poder Judiciário; (d) reconhecimento de que não deve haver, nos modelos políticos que consagram a democracia, “espaço possível reservado ao mistério” (Bobbio), pois o vigente estatuto constitucional brasileiro – que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta (RTJ 139/712-732, Red. p/ o acórdão Min. CELSO DE MELLO) – erigiu a publicidade dos atos, das informações e das atividades governamentais à condição de valor fundamental a ser fielmente observado; (f) a recusa de liberação total, ressalvadas, tão somente, as menções a dois Estados estrangeiros, constituiria indevida sonegação de informações relevantes não só a quem sofre a presente investigação penal, mas, igualmente, aos magistrados do Supremo Tribunal Federal, que deverão julgar a causa, se oferecida denúncia (CF, art. 102, I, “b”), e aos Senhores Deputados Federais, que dispõem do poder de outorgar, ou não, a esta Corte autorização para a válida instauração de processo penal contra o Senhor Presidente da República (CF, art.
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Os resultados da pesquisa são apresentados no artigo Prevalence and risk factors of psychiatric symptoms and diagnoses before and during the COVID-19 pandemic: findings from the Elsa-Brasil Covid-19 Mental Health Cohort , publicado em 21 de abril no site da revista científica Psychological Medicine, da Cambridge University Press (Reino Unido). O estudo foi liderado por André Brunoni, Isabela Bensenor e Paulo Lotufo, da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). O trabalho teve a colaboração de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Harvard Medical School (Estados Unidos) e Oxford University (Reino Unido) e foi apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Esta página é resumo das estatísticas sobre HIV e AIDS disponíveis nos relatórios do UNAIDS, assim como informativos do Brasil atualizados pelo Ministério da Saúde. Os dados mais recentes – do relatório de 2023 – correspondem ao ano anterior, 2022. Nome dos jogos de cassino com cartas.
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