Agosto lilás: mês de conscientização no combate à violência contra a mulher. Calendário. SEDE Av. Brigadeiro Luís Antônio, 613 5º andar - CEP: 01317-000 Bela Vista - São Paulo - SP. ✋ Você já nos enviou um feedback taxa de registro google play inexibilidade para este texto. Acesso à informação. Conselho de representantes comerciais.
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Os negócios jurídicos celebrados, inicialmente, eram conhecidos por terceiros pela pouca quantidade de transações. Os acordos de vontade eram celebrados verbalmente, tornando árdua a tarefa de perpetuá-los. Leonardo Brandelli leciona: O mesmo Leonardo Brandelli ensina que na civilização egípcia é que se encontra a origem do notário, o qual era chamado de escriba (Idem, página 4). Já Cláudio Martins afirma que a história do notário é bem mais antiga, e a figura do notário encontra a sua origem no sacerdote memorista. Assim explana: O escriba possuía preparação cultural e era alçado a uma condição privilegiada dentro do quadro de funcionários egípcios. Leonardo Brandelli expõe que as funções deles “recebiam o tratamento de propriedade privada e, por vezes, transmitiam-se em linha de sucessão hereditária. Pixbet bônus de boas-vindas.
Augusto, que nem sequer ocupa o imóvel, não consegue certidão negativa, por conta da cobrança; 3. Conclusão: logo, é inválida a cobrança do IPTU e a taxa de iluminação contra Augusto, que tem direito à certidão negativa . Gabarito (comentários de BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama. Como passar na OAB: Prática Tributára. 3 ed. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2012, p. 59) Se por venda da empresa o examinador se refere à alienação das cotas sociais, não há alteração na responsabilidade tributária, pois o IR continua sendo devido pela DYT Ltda., embora haja novo sócio. Nessa hipótese, tampouco há alteração de eventual responsabilidade dos antigos sócios, nos termos do art. 135 do CTN. QUESTÃO 2 Considere que determinado ente da Federação crie taxa de registro empresarial cujo fato gerador seja o cadastramento dos atos constitutivos da empresa no respectivo órgão de registro de comércio e cuja base de cálculo seja o capital da empresa, sendo a respectiva alíquota de 0,001%.
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