Mas, foi através da Lei n. 6.354/76 que ele foi regulamentado, conforme previsão do artigo 11 da citada legislação: Portanto, passe era o valor devido por um clube que queria contratar um jogador de clube, ao qual o atleta estava vinculado. Segundo a legislação, o valor era devido durante a vigência do contrato ou após seu término. O caso Bosman, muito bem narrado por Andrei Kampff, na matéria “Caso Bosman mudou relação de jogadores no mundo todo”, publicada neste portal no dia 07/01/2019[1], foi um marco para os atletas. O jogador acionou a Corte Europeia de Justiça a fim de poder atuar pelo Dunkerque, da França, após o seu contrato com o Liège, da Bélgica, chegar ao fim e o clube não aceitar que ele fosse trabalhar em outra agremiação sem que pagassem o valor do passe. Com a decisão tomada na Europa, fez-se necessário a alteração da legislação no Brasil.
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