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Origin. *Aplican kovalik tenis TyC. Inca expansion (1438–1533) Under the leadership of Manco Cápac, the Inca formed the small city-state Kingdom of Cusco (Quechua Qusqu', Qosqo ). In 1438, they began a far-reaching expansion under the command of Sapa Inca (paramount leader) Pachacuti-Cusi Yupanqui, whose name meant ”earth-shaker”. The name of Pachacuti was given to him after he conquered the Tribe of Chancas (modern Apurímac). During his reign, he and his son Tupac Yupanqui brought much of the modern-day territory of Peru under Inca control. [24] Pachacuti reorganized the kingdom of Cusco into the Tahuantinsuyu, which consisted of a central government with the Inca at its head and four provincial governments with strong leaders: Chinchasuyu (NW), Antisuyu (NE), Kuntisuyu (SW) and Qullasuyu (SE). [25] Pachacuti is thought to have built Machu Picchu, either as a family home or summer retreat, although it may have been an agricultural station. [26] Pachacuti sent spies to regions he wanted in his empire and they brought to him reports on political organization, military strength and wealth. He then sent messages to their leaders extolling the benefits of joining his empire, offering them presents of luxury goods such as high quality textiles and promising that they would be materially richer as his subjects. Most accepted the rule of the Inca as a fait accompli and acquiesced peacefully. Refusal to accept Inca rule resulted in military conquest. Como calcular emolumentos e taxa de registro.manutenção preventiva , instação, rebaixamento do aquecedor, colocação da chaminé, troca do kit de instalação e outros reparos. 19 ago.
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A imunidade recíproca tem como propósito afastar a tributação nas hipóteses em que o poder público, autarquias e fundações atuam na sua função típica de desempenhar atividades de interesse público primário e não naquelas em que exploram atividades econômicas reguladas por normas aplicáveis ao setor privado. Nos termos do § 3º do art. 150 da Constituição Federal, as “vedações do inciso VI, “a”, e do § anterior não se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel”. A restrição justifica-se na medida em que a desoneração acabaria por provocar um desequilíbrio entre o poder público e as demais empresas exploradoras das mesmas atividades econômicas. Ademais, a imunidade recíproca não tem como propósito alcançar as funções atípicas da Administração. O § 2º do art. 150 da Constituição Federal restringe a imunidade concedida às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. A parte final do preceptivo em questão, a cláusula “vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”, pode ser interpretada quanto à destinação dos recursos ou quanto à origem. Vale dizer, a imunidade alcança todas as receitas auferidas no desempenho de suas atividades — sejam elas atividades fins ou não —, desde que aplicadas em seus fins institucionais, ou somente as receitas auferidas com o desenvolvimento das atividades fins da instituição? Parece-nos que a imunidade alcança todas as receitas auferidas, sejam elas oriundas da consecução de atividades fins das autarquias ou fundações ou de outras atividades, desde que, neste caso, o desenvolvimento de tais atividades não impliquem num desequilíbrio econômico-financeiro em relação às demais pessoas jurídicas que desempenham atividades similares, ofendendo os princípios da livre-concorrência e do exercício de atividade profissional ou econômica lícita. Por fim, cumpre registrar que em decisão monocrática decidiu o Min. Dias Toffoli que a restrição em comento não se aplica à União, vejamos: “o julgado recorrido contempla a conclusão de que a União não está condicionada ao ônus de comprovar vinculação do bem tributado a uma finalidade pública, o que somente ocorre nos casos das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público no que se refere à tributação do patrimônio, renda e serviços vinculados a suas finalidades essenciais. Esse entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte que tem se posicionado no sentido de reconhecer a imunidade recíproca constante do art.
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