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103/2019) , muitos destes beneficios sofreram significativas alteracoes .
Para facilitar a vida de nos, advogados previdenciaristas, resolvi acrescentar a este artigo uma lista completa e atualizada de todos os beneficios previdenciarios existentes atualmente (sim, deu trabalho!).
Tambem citei varios artigos do blog em que comentei especificamente cada beneficio. Ou seja, voce tera praticamente um tratado sobre o assunto! hahaha.
Espero conseguir ajudar voces e sanar todas as duvidas!
Antes de irmos ao conteudo estou deixando a Ficha de Atendimento a Cliente Para Causas Previdenciarias . E algo que eu uso com os meus clientes e pode ser muito util para voce. Para receber a sua, basta preencher o formulario abaixo com o seu melhor email e voce recebera a sua copia gratuitamente.
Explicando de uma forma simples, beneficio previdenciario e um valor pago mensalmente pelo INSS (Previdencia Social) aos seus segurados , ou seja, pessoas que contribuem com o RGPS (Regime Geral da Previdencia Social).
No entanto, para fazer jus ao beneficio, o segurado deve cumprir certos requisitos exigidos para sua concessao, que variam de acordo com cada especie de beneficio.
Lembrando que beneficio previdenciario difere de beneficio assistencial .
Os beneficios assistenciais previstos na LOAS (Lei Organica da Assistencia Social - Lei n. 8.742/1993) NAO possuem carater contributivo, de modo que podem ser pagos a qualquer pessoa que cumpra os requisitos, independente de ter contribuido com a Previdencia Social.
Sobre esse tema, sugiro a leitura de um artigo muito legal do Calculo Juridico, esta aqui: BPC LOAS: Saiba como garantir o beneficio do cliente.
3) A Seguridade Social.
No Brasil, a Seguridade Social visa assegurar ao cidadao a garantia de manutencao de tres direitos (o chamado “tripe da seguridade social”): Saude, Assistencia Social e Previdencia Social.
3.1) Previdencia Social.
Podemos dizer que a Previdencia Social e um “seguro social” mantido por contribuicoes mensais e que protege o segurado de alguns riscos, garantindo a cobertura de contingencias decorrentes de doenca, invalidez, idade, desemprego, morte e protecao a maternidade.
Possui carater contributivo , de modo que so terao direito a receber os beneficios e auxilios previdenciarios aqueles que estiverem contribuindo mensalmente, atraves das denominadas contribuicoes previdenciarias (ou que estiverem dentro do periodo de graca).
Escrevi um artigo muito bom sobre contribuicoes previdenciarias, vale reservar um tempinho para ler: Contribuicao previdenciaria inferior ao piso: como complementar [2020].
3.2) Assistencia Social.
A assistencia social e um direito assegurado no art. 203 da Constituicao Federal.
Sua principal caracteristica e a destinacao ampla , ou seja, seus destinatarios nao precisam necessariamente ter contribuido com a seguridade social para receber os beneficios. Assim, o Estado busca garantir uma maior protecao justamente aqueles mais necessitados.
O beneficio assistencial mais famoso e o BPC (beneficio assistencial de prestacao continuada). Caso voce queira aprender mais sobre este beneficio e se atualizar, recomendo que leia o artigo que publiquei recentemente no blog: Novas Regras do BPC: o que voce precisa saber em 2020.
3.3) Saude Publica.
A saude tambem e um direito universal, previsto no art. 196 da Constituicao Federal.
O Estado deve garantir a saude da populacao, mediante a adocao de politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao.
Assim como a assistencia social, e gratuita e independe de qualquer contribuicao do usuario. Ou seja, mesmo aquelas pessoas que nao pagam qualquer tributo ao Estado podem fazer uso desses servicos.
4) Quais sao os beneficios previdenciarios?
Como mencionei la no inicio, a Reforma da Previdencia trouxe varias alteracoes em relacao a essa materia, extinguindo, modificando e criando novos beneficios previdenciarios.
Por isso, resolvi fazer esta lista completa dos beneficios previdenciarios que sao concedidos atualmente pelo INSS. Leia com atencao e anote as atualizacoes!
4.1) Para os Segurados.
4.1.1) Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
Aposentadoria por incapacidade permanente e um beneficio pago mensalmente pelo INSS a pessoa portadora de doenca incapacitante ou que sofreu um acidente que a incapacitou para o trabalho (tenha o acidente ocorrido dentro do ambiente laboral ou nao).
E a antiga aposentadoria por invalidez (apos a Reforma da Previdencia, passou a ser usada esta nova terminologia).
Publiquei um artigo em que abordo com mais detalhes as atualizacoes referentes a este tipo de aposentadoria: Valor da aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) apos a Reforma da Previdencia. Depois de uma olhada!
4.1.2) Aposentadoria do trabalhador rural e do garimpeiro (aposentadoria por idade rural)
E um beneficio previdenciario devido ao segurado que comprovar o minimo de 180 meses trabalhados na atividade rural , alem da idade minima de 60 anos , se homem, ou 55 anos , se mulher (ou seja, possui uma reducao de idade se comparado a aposentadoria por idade comum).
Pode ser requerida pelo segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indigena) ou por empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais.
4.1.3) Aposentadoria por idade.
A aposentadoria por idade e um beneficio previdenciario concedido pelo INSS ao segurado que completar a idade considerada como risco social ( 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher ) e preencher ao numero minimo de 180 contribuicoes previdenciarias .
No entanto, apos a Reforma da Previdencia, nao mais existem, de forma isolada, a aposentadoria por idade ou aposentadoria por tempo de contribuicao. Link de aposta de futebol.A partir dos anos 2000, o New England Patriots se consolidou como um dos times mais vitoriosos da NFL, especialmente sob o comando do quarterback Tom Brady, que havia sido escolhido apenas na sexta rodada do draft. Desde a virada do século, foram 9 Super Bowls disputados e 6 títulos.
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