Na hipotese de nacionalizacao de insumos importados ao amparo da modalidade suspensao do regime de drawback, os campos relativos ao regime tributario e fundamento legal da Declaracao de Importacao (DI) nao deverao ser retificados, tendo em vista que esse procedimento gera a perda de vinculo da DI com o Ato Concessorio (AC), impedindo que os dados da nacionalizacao sejam cadastrados no campo proprio do modulo de drawback. Nesta situacao, o beneficiario do regime, em conformidade com as orientacoes contidas nas Noticias Siscomex Importacao n? 22/2017 e n° 23/2021, devera: Para as Declaracoes de Importacao (DI) para efeitos cambiais do tipo 16 (Saida de Entreposto Aduaneiro) e entrada ficta, previstas no §3?, artigo 29 da Instrucao Normativa RFB n? 1.291/2012, no ambito do Recof Compartilhado, quando forem com cobertura cambial, deve-se proceder da seguinte forma para sua retificacao, ate que o sistema seja alterado: Nas transmissoes para registro, quando nao houver erros do tipo impeditivo (cara vermelha), mesmo havendo erros nao impeditivos (cara amarela) ou alertas (cara verde), a Solicitacao de DI sera registrada. Quando houver erros impeditivos, ainda assim sera possivel optar pelo registro, desde que a Solicitacao de DI esteja associada a um processo do tipo ”Mandado Judicial” ou ”Declaracao Preliminar”. Durante a elaboracao de uma Solicitacao de DI, o link ”Registrar” ficara disponivel no menu superior direito, abaixo do menu principal, conforme mostrado abaixo: Atraves desta pagina, e possivel selecionar a Solicitacao de DI de duas formas diferentes: Preenchendo o campo ”Identificacao da Solicitacao” (para o caso de ja se conhecer o nome da solicitacao), ou preenchendo os demais campos para fazer uma busca pela Solicitacao de DI. E possivel registrar uma Solicitacao de DI que tenha sido formatada atraves de um arquivo de texto por software de terceiros. Para tanto, deve-se acessar a funcionalidade atraves do menu ”Declaracao de Importacao / Completa / Registro / Estrutura Propria / TXT” , conforme mostrado abaixo: 4.
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