5? Os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares restringem-se aqueles previstos: (Redacao dada pela Resolucao da Diretoria Colegiada - RDC n? 466, de 10 de fevereiro de 2021) II - na Resolucao de Diretoria Colegiada - RDC n? 466, de 10 de fevereiro de 2021. (Redacao dada pela Resolucao da Diretoria Colegiada - RDC n? 466, de 10 de fevereiro de 2021) I - sejam utilizados tradicionalmente na elaboracao de alimentos; III - nao sejam classificados como aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia; V - nao sejam ingredientes fontes de aminoacidos, vitaminas, minerais, substancias bioativas, enzimas ou probioticos, conforme Anexos I e II da Instrucao Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018; VII - nao sejam objeto de qualquer alegacao na rotulagem ou propaganda que sugira que o ingrediente e fonte de nutrientes, substancias bioativas, enzimas ou probioticos. Art. 7° Nao sao permitidos na composicao de suplementos alimentares: II - substancias sujeitas a controle especial, conforme Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o regulamento tecnico sobre substancias e medicamentos sujeitos a controle especial, e suas atualizacoes; IV - oleos e gorduras parcialmente hidrogenados. I - Farmacopeia Brasileira; III - Codigo Alimentar (Codex Alimentarius); V - Codigo de Produtos Quimicos Alimentares (Food Chemicals Codex - FCC); VII - Autoridade Europeia para a Seguranca dos Alimentos (European Food Safety Authority - EFSA). Art. 9° As quantidades de nutrientes, substancias bioativas, enzimas e probioticos contidas nos suplementos alimentares devem atender aos limites minimos e maximos de uso estabelecidos nos Anexos III e IV da Instrucao Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018. § 2° Os limites minimos e maximos de que trata o caput nao se aplicam aos suplementos alimentares destinados exclusivamente a Programas de Saude Publica do Ministerio da Saude.
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