Concussão (art. 316) Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Trata-se também de crime próprio, só podendo ser praticado pelo funcionário público. No entanto, é plenamente possível o concurso de pessoas, respondendo também o particular pelo crime, desde que este particular tenha conhecimento da condição de funcionário público do agente. A conduta tipificada é a de exigir vantagem indevida em razão da função . Vejam que o agente não pode, simplesmente, pedir ou solicitar vantagem indevida.
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A relação USD/BRL (= 4,97850) representa o valor do dólar em reais . USD/BRL se refere à taxa de câmbio do dólar para o Real , isto é, o valor da moeda americana expressa em moeda brasileira. O símbolo da moeda dos Estados Unidos é $ , enquanto o símbolo da moeda do Brasil é R$ . USD é o símbolo ISO da moeda dólar, a moeda do Estados Unidos. USD/BRL é a abreviação para o par Real-dólar. Ela mede quanto vale 1 BRL (a moeda base) em relação ao USD (a moeda cotada ou moeda secundária). O par de moedas USD/BRL indica quanto em reais é necessário para comprar uma unidade de dólar. Jogos tunisia.
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