Portanto, é inconstitucional qualquer progressividade, em se tratando de IPTU, que não atenda exclusivamente ao disposto no art. 156, § 1º, aplicado com as limitações expressamente constantes dos §§ 2º e 4º do art. 182, ambos da CF. § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. É constitucional a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários instituída pela Lei 7.940/1989. Controle concentrado de constitucionalidade.
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Progressividade. Todos os tributos submetem-se ao princípio da capacidade contributiva (precedentes), ao menos em relação a um de seus três aspectos (objetivo, subjetivo e proporcional), independentemente de classificação extraída de critérios puramente econômicos. IPVA. Lei estadual. Alíquotas diferenciadas em razão do tipo do veículo. (. ) Não há tributo progressivo quando as alíquotas são diferenciadas segundo critérios que não levam em consideração a capacidade contributiva. Futebol ao vivo em tempo real.
O cartão TF foi originalmente colocado no mercado em 2004 e não era um membro dos produtos SD na época. A SD Association o adquiriu da Motorola e da SanDisk no mesmo ano. Outros cartões de memória aceitos pela SD Association incluem cartões miniSD e SD. O tamanho padrão para um cartão TF/microSD é 15 mm x 11 mm x 1 mm; E o tamanho medido de um cartão SD padrão é 32 mm x 24 mm x 1,4 mm. De volta ao design do cartão novamente. O cartão SD predominante geralmente é projetado com um interruptor de bloqueio, enquanto o cartão TF não é. É chamado de chave de proteção contra gravação. Ao deslizar o interruptor para a posição ”Lock” pode proteger os dados de serem modificados ou apagados por outros. 7. Conversão Diferente.
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