Ressalve-se, entretanto, que o fato de se buscar os valores fundantes da producao normativa na sociedade nao implica dizer que quaisquer valores poderao ser tutelados pelo ordenamento juridico - mormente no que tange a egide da esfera criminal -, o que nos faria aceitar que o Direito poderia se encarregar da protecao da moral. Nessa linha de ideias, Luiz Flavio Gomes elenca uma serie de bens juridicos como os objetos de protecao da norma incriminadora do artigo 216-A, introduzido em nosso Codigo Penal. Para o autor, “(a) liberdade sexual (ninguem e obrigado a se relacionar sexualmente com outra pessoa sem seu consentimento); (b) honra (sentimento da dignidade pessoal); (c) liberdade no exercicio do trabalho; (d) autodeterminacao no trabalho; (e) nao discriminacao no trabalho” [37] sao os bens juridicos tutelados pela conduta. A utilizacao do verbo constranger nao e novidade na legislacao brasileira, e em todos os tipos em que aparece e utilizado em sua forma bitransitiva. Vale dizer, a incriminacao e de constranger (verbo) alguem (objeto direito) a alguma coisa (objeto indireto). Assim e nos delitos de constrangimento ilegal, [43] extorsao, [44] estupro [45] e nos delitos contra a organizacao do trabalho. If you clear nome do jogo que joga uma bolinha casino your how long for 6 bitcoin confirmations coinbase affiliate link this username will disappear. [48] Bem assim, porque assediar tem o sentido de perseguir, insistir reiteradamente contra a vontade de uma pessoa.
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Para que termos teatros e museus, se podemos ter, por exemplo, a industria automobilistica para alavancar a economia, emprego, renda e aumento do PIB? Levando em consideracao a pandemia, a queda drastica de investimento em cultura e o desmoronamento de politicas publicas, chega-se facil a conclusao de que, aquecido, com investimento publico e politicas efetivas, podemos ter no setor cultural um dos principais alavancadores de nossa economia, da geracao de emprego e renda para o pais. Basta ver que, mesmo um ateu convicto, ao levar alguem para passear em sua cidade, prontamente leva a pessoa a principal igreja como um dos pontos turisticos esteticamente importantes de sua terra. Museus de arte sacra sao visitas quase obrigatorias em diversos paises, e, seja no museu de arte pre-colombiana de Santiago, no Chile, ou no Museu Afro Brasileiro da UFBA, os motivos religiosos sao a base do acervo, por vezes deslumbrante. As referencias autocentradas e sem preocupacoes esteticas mais artisticas e poeticas acabam por nao deixar um legado criativo e cultural, e acabam por deixar limitrofe a apreciacao estetica dos seus. Respeito. Que haja um projeto de repressao estetica, de mediocridade artistica, nao cabe a mim condenar; as pessoas aceitam porque acatam. Eis a questao. Eis o conflito.
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