En este sentido, la tesis mas basica implica la consideracion del acoso sexual como una expresion de poder y como una reforma de discriminacion de un trato desigual por razon de sexo”. [36] Nessa linha de ideias, Luiz Flavio Gomes elenca uma serie de bens juridicos como os objetos de protecao da norma incriminadora do artigo 216-A, introduzido em nosso Codigo Penal. Para o autor, “(a) liberdade sexual (ninguem e obrigado a se relacionar sexualmente com outra pessoa sem seu consentimento); (b) honra (sentimento da dignidade pessoal); (c) liberdade no exercicio do trabalho; (d) autodeterminacao no trabalho; (e) nao discriminacao no trabalho” [37] sao os bens juridicos tutelados pela conduta. Com propriedade, Luiz Regis Prado aduz que a liberdade sexual e o bem juridico precipuamente tutelado no delito em apreco, ressalvando ainda a protecao reflexa ao direito a intimidade e a dignidade no ambito das relacoes de trabalho, ou em relacoes em que haja situacao de ascendencia hierarquica. [41] Nao seria mais producente eliminar estes topicos subsidiarios, tratando da questao do bem juridico penal no item 4.1? A redacao do texto normativo do artigo em comento foi das maiores infelicidades legislativas, as quais, lamentavelmente, ja vamos nos acostumando. De efeito, da maneira como esta grafado em nosso Diploma Penal, o delito incrimina uma conduta que passa longe do assedio quid pro quo e tambem nao toca o assedio ambiental. Em verdade, a ausencia do objeto indireto do verbo nuclear do tipo penal quase inviabiliza sua aplicacao.
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