Recolhimento da taxa de issqn e registro

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236, caput . Emolumento de notário e registrador é prestação oriunda de relação jurídica de consumo entabulada entre notário/registrador e usuário do respectivo serviço. É prestação de dar que ressai de obrigação de fazer serviço notarial e registral. Constitui-se num credito privado. Sendo privado, não se coaduna como receita pública, mesmo de natureza não tributária (L. 4.320/1946, art. 39). É produto do trabalho, receita privada, de essência alimentar, remuneratória, renda tributável de pessoa física. A natureza jurídica do emolumento notarial e registral reveste-se, portanto, de essência privatística, funcionando como uma contraprestação remuneratória, salarial, de propriedade do notário e registrador, e que tem como fim o cometimento dos seus misteres públicos e sociais.

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