O órgão administrativo competente denega o pedido de restituição. A) 2 (dois) anos contados da notificação do contribuinte da decisão administrativa. C) 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao fato gerador. Comentário: Para acertar esta questão, basta que o candidato conheça a literalidade do art. 169, do CTN: prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição. Evidentemente, o prazo só pode ser iniciando quando da notificação do contribuinte da decisão administrativa. Se você quer se preparar para a OAB e deseja conhecer nossos cursos focados no XXI Exame de Ordem, não deixe de CLICAR AQUI e conferir o nosso curso! Direito Tributário. Gabarito (comentários de BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama.
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Quando foi decretada a quarentena nacional, o centro e o sul do país não apresentavam um número elevado de casos.” Crédito, Getty Images. Itália tem examinado passageiros em aeroportos. Além disso, continua em vigor o Estado de emergência devido à epidemia, que expira em meados de outubro e dá maiores poderes aos governos central e regional, facilitando a tomada de decisões para reagir em caso de aumento no número de pessoas infectadas. E aqui também entra em jogo algo que os especialistas consultados pela BBC News Mundo consideram um fator fundamental para explicar a situação atual do país: os italianos levaram a sério o cumprimento das medidas. ”O confinamento durou muito tempo, foi muito severo e também foi muito respeitado”, relata Julián Miglierini, jornalista da BBC em Roma. E para Miglierini, o motivo é claro: a sociedade italiana não quer viver novamente o que viveu em março. Legenda da foto, ”Tem gente que diz que o efeito daquela época na população deixou os italianos muito mais conscientes dos riscos”, afirma. Miglierini diz acreditar que existe também uma espécie de ”trauma coletivo” porque a Itália foi o primeiro país ocidental a ser afetado de forma severa pela pandemia. Conheça a SELEÇÃO DA SÉRVIA, primeira adversária jogos de cassino para android 2.3.5 do Brasil na Copa do Mundo 2022.
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